Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

RES 20/2010 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre alteração dos artigos 37 e 38, da Resolução nº 005/2001 -Regimento Interno da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes e dá outras providências.
Data publicação: 17/03/2010
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ELO 2/2010 - Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Altera o artigo 215 da Lei Orgânica do Município.
Data publicação: 28/10/2010
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RES 19/2010 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV e dá outras providências.
Data publicação: 11/03/2010
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RES 18/2010 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre alteração dos artigos 37 e 38, da Resolução nº 005/2001 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Mogi da Cruzes e dá outras providências.
Data publicação: 03/02/2010
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RES 9/2009 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências.
Data publicação: 03/06/2009
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RES 8/2009 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV e dá outras providências.
Data publicação: 01/04/2009
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RES 7/2009 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV e dá outras providências.
Data publicação: 25/03/2009
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LC 67/2009 - Lei Complementar
Ementa: Revoga o artigo 174 da Lei nº 2.000, de 27 de abril de 1971, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 29/12/2009
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LC 66/2009 - Lei Complementar
Ementa: Altera a Tabela II- item “E” da Lei nº 1.961, de 7 de dezembro de 1970, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Mogi das Cruzes, e da outras providências.
Data publicação: 29/12/2009
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LC 65/2009 - Lei Complementar
Ementa: Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU a imóvel de propriedade de aposentado ou pensionista, na forma que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 21/12/2009
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