Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6390/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre inserção de evento no Calendário Turístico das Festividades do Município e dá outras providências.
Data publicação: 15/06/2010
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LEI 6524/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre desmembramento da área do Centro Municipal de Esporte e Lazer “Professora Botyra Camorim Gatti”, cria o Terminal Rodoviário Urbano Estudantes, destinado à operação do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Mogi das Cruz
Data publicação: 07/04/2011
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LEI 6677/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber recursos financeiros, a fundo perdidos, mediante repasse da União, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Caixa Econômica Federal, para a finalidade que especifica, e dá outras providênci
Data publicação: 15/03/2012
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LEI 6523/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 31/03/2011
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LEI 6522/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Oficializa e insere no Calendário Turístico das Festividades do Município o “Carnaval de Rua de Sabaúna” e dá outras providências.
Data publicação: 31/03/2011
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LEI 6389/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre inserção de evento no Calendário Turístico das Festividades do Município e dá outras providências.
Data publicação: 14/06/2010
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LEI 6521/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o índice de revisão geral das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal para o exercício de 2011, e dá outras providências.
Data publicação: 25/03/2011
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LEI 6388/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre inserção de evento no Calendário Turístico das Festividades do Município e dá outras providências.
Data publicação: 14/06/2010
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LEI 6086/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece normas de preservação do patrimônio cultural e natural do Município de Mogi das Cruzes, cria o Fundo de Proteção ao Patrimônio Cultural de Mogi das Cruzes, e dá outras providências. Estabelece normas de preservação do patrimônio cultural e natu
Data publicação: 18/12/2007
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LEI 6676/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a empresa Furnas Centrais Elétricas S.A para os fins que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 13/03/2012
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