Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6538/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação a dispositivos da Lei Municipal nº 6.351, de 11 de março de 2010, que institui o Programa Auxílio Moradia Emergencial, destinado a garantir condições de moradia às famílias em situação de risco iminente e que se encontre em condição d
Data publicação: 16/05/2011
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LEI 6399/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação dos cargos públicos que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 28/06/2010
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LEI 6398/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação dos cargos públicos que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 28/06/2010
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LEI 6537/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a nova estrutura organizacional básica da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 10/05/2011
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LEI 6699/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via.
Data publicação: 23/05/2012
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LEI 6397/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação dos cargos públicos e transformação dos empregos públicos que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 28/06/2010
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LEI 6396/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo CETESB, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 24/06/2010
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LEI 6698/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Contrato de Repasse nº 0368688-83/2011, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério do Esporte, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Mogi das Cruzes, objetivando a execução do esporte e lazer da cidade.
Data publicação: 14/05/2012
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LEI 6395/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Fundo Municipal do Idoso, e dá outras providências.
Data publicação: 24/06/2010
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LEI 6394/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários atenderem às pessoas com mobilidade reduzida em guichê específico no andar térreo.
Data publicação: 23/06/2010
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