Leis e Normas
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LEI 6329/2009 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Município de Mogi das Cruzes a celebrar convênio com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 14/12/2009 |
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LEI 6328/2009 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Município de Mogi das Cruzes para celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio do Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultura do Estado de São Paulo – FUSSESP, e dá outras providências.Data publicação: 14/12/2009 |
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LEI 6327/2009 - Lei Ordinária Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes para o exercício de 2010.Data publicação: 14/12/2009 |
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LEI 6326/2009 - Lei Ordinária Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 5.805, de 22 de agosto de 2005, que dispõe sobre a legislação que rege o “Conselho Municipal de Cultura”.Data publicação: 14/12/2009 |
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LEI 6325/2009 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder ao pagamento, total ou parcial, das custas e emolumentos que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 11/12/2009 |
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LEI 6324/2009 - Lei Ordinária Ementa: Acrescenta artigo à Lei n° 3.398, de 22 de fevereiro de 1989, que institui o Imposto Sobre Transmissão “Inter Vivos”, a Qualquer Título, por Ato Oneroso, de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre eles.Data publicação: 11/12/2009 |
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LEI 6323/2009 - Lei Ordinária Ementa: Altera a legislação que rege o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, e dá outras providências.Data publicação: 11/12/2009 |
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LEI 6322/2009 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 08/12/2009 |
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LEI 6321/2009 - Lei Ordinária Ementa: Denomina “Praça Otaviano Augusto Marinho Malta Moreira – Totó”, o logradouro inominado que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 02/12/2009 |
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LEI 6320/2009 - Lei Ordinária Ementa: Institui no Município de Mogi das Cruzes o “Dia do Ciclista”.Data publicação: 27/11/2009 |
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