Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6692/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do emprego público que especifica no Quadro de Pessoal Permanente da Municipalidade- QPP, e dá outras providências.
Data publicação: 27/04/2012
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LEI 6076/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 4.630, de 27 de junho de 1997, que dispõe sobre normas municipais, especificadamente no Capítulo XIV, que trata dos ruídos e sons urbanos.
Data publicação: 05/12/2007
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LEI 6393/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece as diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município de Mogi das Cruzes para o exercício de 2011, e dá outras providências.
Data publicação: 21/06/2010
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LEI 6691/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Serviço Municipal de Águas e Esgotos- SEMAE a não transferir para o Município de Mogi das Cruzes o produto da arrecadação do imposto da União sobre rendas e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte sobre rendimentos pagos a qualquer t
Data publicação: 27/04/2012
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LEI 6688/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via púbica.
Data publicação: 16/04/2012
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LEI 6687/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da Organização não Governamental- “COMUNIDADE SOCIAL SONHO MEU”.
Data publicação: 16/04/2012
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LEI 6536/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a denominação do Centro Municipal de Esporte e Lazer “Professora Botyra Camorim Gatti”, e dá outras providências.
Data publicação: 04/05/2011
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LEI 6535/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Parceria e Cooperação Mútua com a Associação de Assistência à Criança Deficiente – AACD, para a finalidade que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 26/04/2011
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LEI 6534/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação dos cargos públicos que especifica no quadro de pessoal permanente da Municipalidade – QPP, dá outras providencias.
Data publicação: 26/04/2011
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LEI 6686/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da “ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE CÉSAR DE SOUZA”.
Data publicação: 16/04/2012
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