Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6363/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber recursos financeiros a fundo perdido, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Economia e Planejamento, e dá outras providências.
Data publicação: 30/03/2010
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LEI 6362/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Nossa Caixa Desenvolvimento – Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A., por intermédio do Programa Via SP, a oferecer garantias, e dá outras providências.
Data publicação: 30/03/2010
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LEI 6361/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação e extinção de cargos na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 30/03/2010
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LEI 6360/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa G.F. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.- ME, a área de terreno municipal que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 29/03/2010
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LEI 6359/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa VAGMAN USINAGEM DE PRECISÃO LTDA. EPP, a área de terreno municipal que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 29/03/2010
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LEI 6358/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com a União, por intermédio do Ministério do Esporte – ME e da Secretaria Nacional de Esporte Educacional, e o Município de Mogi das Cruzes, com a finalidade de atendimento às crianças, ad
Data publicação: 29/03/2010
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LEI 6357/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação dos cargos na Supervisão de Ensino do Gabinete da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Data publicação: 29/03/2010
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LEI 6356/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação ao artigo 1º, caput, da Lei nº 6.233, de 30 de março de 2009, que dispões sobre concessão de cesta básica aos servidores municipais ativos, na forma que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 24/03/2010
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LEI 6355/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Institui no Município de Mogi das Cruzes, a obrigatoriedade de Placas de Advertência.
Data publicação: 18/03/2010
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LEI 6354/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Substitui os Anexos II e III da Lei nº 5.825, de 31 de outubro de 2005 e os Anexos V e VI e os Anexos da Metas Fiscais da Lei nº 6.151, de 26 de junho de 2008.
Data publicação: 11/03/2010
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