Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6381/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta artigo à Lei n° 6.263, de 3 de julho de 2009, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto União Federal, por intermédio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES como operador, e do Banco do Brasil S/A,
Data publicação: 20/05/2010
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LEI 6084/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de denominação de Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental, e dá outras providências.
Data publicação: 18/12/2007
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LEI 6083/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Lírio dos Vales.
Data publicação: 18/12/2007
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LEI 6672/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação de Unidade Clínica Ambulatorial- ÚNICA, e dá outras providências.
Data publicação: 02/03/2012
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LEI 6517/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 4.005, de 11 de março de 1993, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saúde.
Data publicação: 24/03/2011
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LEI 6671/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o índice de revisão geral das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal para o exercício de 2012, e dá outras providências.
Data publicação: 02/03/2012
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LEI 6082/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal o “Núcleo Comunitário Nova Chácara Guanabara” e dá outras providências.
Data publicação: 18/12/2007
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LEI 6081/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a LEGIÃO DA BOA VONTADE – CENTRO COMUNITÁRIO E EDUCACIONAL DA LBV.
Data publicação: 18/12/2007
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LEI 6670/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Fixa o índice de revisão geral das remunerações dos servidores públicos municipal a que se refere o inciso X do artigo 37, extensivo aos proventos da inatividade e às pensões e dos subsídios de que trata o inciso V do artigo 29 da Constituição Federal, e
Data publicação: 01/03/2012
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LEI 6516/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Desenvolvimento Social, objetivando a execução descentralizada de Programas Assistenciais, com recursos estaduais, e dá outras providências.
Data publicação: 24/03/2011
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