Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6174/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abrir crédito adicional especial em favor do Instituto de Previdência Municipal – IPREM, e dá outras providências.
Data publicação: 15/10/2008
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LEI 5994/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre oficialização e inserção de evento no Calendário Turístico das Festividades do Município e dá outras providências.
Data publicação: 04/06/2007
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LEI 6173/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, o imóvel situado na Rua Comendador Koheiji Adachi, s/nº, Jardim Santos Dumont, neste Município, ocupado pela Escola Estadual Antonio Olegário dos Santos Cardoso, e
Data publicação: 15/10/2008
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LEI 5993/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe obre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito especial para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 04/06/2007
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LEI 6285/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a legislação referente ao Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS.
Data publicação: 11/09/2009
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LEI 5992/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 04/06/2007
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LEI 6172/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 07/10/2008
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LEI 6284/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece benefícios para os empreendimentos habitacionais de interesse social incluídos no Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV em Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 11/09/2009
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LEI 6171/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 07/10/2008
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LEI 6283/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a qualificar como organizações sociais as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à saúde, e da outras providências.
Data publicação: 11/09/2009
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