Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6106/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o uso de embalagens plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 11/01/2008
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LEI 6105/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa Metalúrgica Plaxtex Indústria e Comércio Ltda, a área de terreno municipal que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 10/01/2008
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LEI 6104/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 09/01/2008
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LEI 6103/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 09/01/2008
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LEI 6102/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 09/01/2008
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LEI 6101/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Mogiana Facilitadora de Auxílio à Comunidade AMFAC.
Data publicação: 09/01/2008
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LEI 6100/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio público.
Data publicação: 04/01/2008
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LEI 6099/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 02/01/2008
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LEI 6098/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a realização de Convênios com a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor e
Data publicação: 02/01/2008
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LEI 6097/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da função de confiança que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 02/01/2008
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