Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6058/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de praça que especifica.
Data publicação: 26/10/2007
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LEI 6057/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação da Praça Manuel Alves de Moraes.
Data publicação: 26/10/2007
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LEI 6056/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública o Mogi das Cruzes Esporte Clube.
Data publicação: 23/10/2007
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LEI 6055/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Comunidade Evangélica Castelo Forte.
Data publicação: 23/10/2007
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LEI 6054/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para outorgar por doação ou concessão de direito real de uso observada a Legislação aplicável à espécie, o imóvel municipal que especifica, à Associação de Moradores de Vila Jundiaí e Vila Bela Flor, e dá outras
Data publicação: 18/10/2007
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LEI 6053/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transformação de cargo no Quadro de Pessoal da Municipalidade, e dá outras providências.
Data publicação: 18/10/2007
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LEI 6052/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a denominação da Secretaria Municipal de Controle e Estratégias, e dá outras providências.
Data publicação: 18/10/2007
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LEI 6051/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar por venda mediante licitação na modalidade concorrência o imóvel que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 18/10/2007
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LEI 6050/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para outorgar concessão administrativa de uso do terreno municipal que especifica, à Associação Beneficente Raios de Sol, e dá outras providências.
Data publicação: 18/10/2007
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LEI 6049/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a denominação do Departamento de Indústria e Comércio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, e dá outras providências.
Data publicação: 11/10/2007
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