Leis e Normas
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LEI 6299/2009 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, por intermédio do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Agente Financeiro, oferecer garantias, e da outras providencias correlatas.Data publicação: 07/10/2009 |
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LEI 6298/2009 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de espaço público que especifica.Data publicação: 06/10/2009 |
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LEI 6012/2007 - Lei Ordinária Ementa: Declara de utilidade pública municipal a SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina.Data publicação: 16/07/2007 |
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LEI 6011/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de, no mínimo, uma cadeira de rodas no interior dos edifícios particulares e dá outras providências.Data publicação: 17/07/2007 |
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LEI 6297/2009 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber recursos financeiros a fundo perdidos, mediante repasse do Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Economia e Planejamento, e da outras providencias correlatas.Data publicação: 29/09/2009 |
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LEI 6010/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2008, e dá outras providências.Data publicação: 12/07/2007 |
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LEI 6180/2008 - Lei Ordinária Ementa: Altera o artigo da Lei nº 6.141, de 10 de junho de 2008, que abriga a disponibilização de desfibrilador externo automático nos locais que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 23/10/2008 |
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LEI 6009/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação de funções de Educador em Saúde Pública, e dá outras providências.Data publicação: 12/07/2007 |
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LEI 6296/2009 - Lei Ordinária Ementa: Acrescenta dispositivos á Lei nº 2.543, de 15 de setembro de 1980, alterada pela lei nº 6.254, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre construção, reforma e recomposição de calçadas ou passeios, e da outras providências.Data publicação: 29/09/2009 |
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LEI 6008/2007 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial destinado à criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos outras providências.Data publicação: 12/07/2007 |
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