Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6276/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, e a fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE, para os fins que especifica, e da outras providencias.
Data publicação: 17/08/2009
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LEI 6166/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Cria a Casa da Indústria, autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o CIESP – Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, ARPEMEI – Associação Regional das Pequenas e Médias Empresas Indústrias, e dá outras providências.
Data publicação: 29/09/2008
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LEI 6165/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Altera denominação de vias públicas que especifica e revoga a Lei nº 6.022, de 25 de julho de 2007.
Data publicação: 08/09/2008
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LEI 6164/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 08/09/2008
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LEI 6163/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 08/09/2008
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LEI 5991/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Insere o art. 14-A na Lei nº 4.630, de 27 de junho de 1997, que dispõe sobre posturas municipais, proibindo em terrenos particulares a inscrição ou pintura de propaganda eleitoral nos termos do art. 243, VIII, da Lei Federal nº 4.737, de 27.06.1965 – Códi
Data publicação: 21/05/2007
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LEI 6162/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para substituir a minuta de convênio que faz parte integrante da Lei nº 5.099, de 10 de agosto de 2000.
Data publicação: 02/09/2008
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LEI 6161/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Integrado de Qualidade de Vida do Idoso – Pró – Híper, e dá outras providências.
Data publicação: 06/08/2008
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LEI 6160/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal o “Centro Cultural Oju Osun”.
Data publicação: 06/08/2008
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LEI 6159/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio pública que especifica.
Data publicação: 25/07/2008
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