Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6096/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação das funções de confiança que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 02/01/2008
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LC 56/2008 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas (Mês) e às Empresas de Pequeno Porte (EPPs) de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de Dezembro de 2006, no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providencias.
Data publicação: 01/10/2008
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LC 55/2008 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre alteração da redação do § 4º, do art. 3º da Lei Complementar nº 22, de 19 de Novembro de 2003, que dispõe sobre a forma de apresentação de projetos de edificações para construção e ampliação da área existente com ou sem reforma destinados ao
Data publicação: 21/02/2008
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RES 43/2008 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV e dá outras providências.
Data publicação: 30/10/2008
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RES 42/2008 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV e dá outras providências.
Data publicação: 10/07/2008
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RES 41/2008 - Resolução
Ementa: Denomina Auditório existente no Anexo Administrativo da Edilidade.
Data publicação: 14/05/2008
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RES 40/2008 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV e dá outras providências.
Data publicação: 24/04/2008
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RES 39/2008 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores.
Data publicação: 19/03/2008
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RES 38/2008 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores, e dá outras providências.
Data publicação: 06/03/2008
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ELO 8/2007 - Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Altera o artigo 67 da Lei Orgânica do Município.
Data publicação: 08/08/2007
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