Leis e Normas
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LEI 6048/2007 - Lei Ordinária Ementa: Confere nova redação ao art. 2º da Lei nº 5.317, de 13 de dezembro de 2001 e dá outras providências.Data publicação: 09/10/2007 |
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LEI 6047/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Municipal da “DISLEXIA ORGANIZAÇÃO MOGIANA – DOM.Data publicação: 09/10/2007 |
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LEI 6046/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.Data publicação: 10/10/2007 |
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LEI 6045/2007 - Lei Ordinária Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 5.865, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a instituição do Plano Comunitário de Obras e Melhoramentos do Município de Mogi das Cruzes.Data publicação: 05/10/2007 |
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LEI 6044/2007 - Lei Ordinária Ementa: Acrescenta § 4º ao artigo 58 da Lei nº 4.630, de 27 de junho de 1997, alterado pela Lei nº 5.742, de 23 de dezembro de 2004.Data publicação: 05/10/2007 |
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LEI 6043/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 05/10/2007 |
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LEI 6042/2007 - Lei Ordinária Ementa: Obriga a instalação de medidores individuais do consumo de água em novos condomínios e dá outras providências.Data publicação: 27/09/2007 |
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LEI 6041/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.Data publicação: 27/09/2007 |
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LEI 6040/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de Centro Esportivo que especifica.Data publicação: 25/09/2007 |
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LEI 6039/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa VERMONT SANEAMENTO E HIDRÁULICA LTDA., a área de terreno municipal que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 20/07/2007 |
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