Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6038/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargo na Secretaria Municipal de assuntos Jurídicos, e dá outras providências.
Data publicação: 20/09/2007
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LEI 6037/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, a Fundação o Desenvolvimento da Educação – FDE, objetivando o desenvolvimento do Programa de Ação Cooperativa Estado-Município pa
Data publicação: 19/09/2007
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LEI 6036/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Altera, nas partes que especifica, a Lei nº 4.472, de 22 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar áreas de terrenos pertencentes ao patrimônio municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 19/09/2007
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LEI 6035/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 04/07/2007
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LEI 6034/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre oficialização e inserção de evento no Calendário Turístico das Festividades do Município e dá outras providências.
Data publicação: 04/09/2007
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LEI 6033/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 04/09/2007
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LEI 6032/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 29/08/2007
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LEI 6031/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos na Supervisão de Ensino da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Data publicação: 28/08/2007
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LEI 6030/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a “ASSEMBLÉIA DE DEUS MISSIONÁRIA”.
Data publicação: 22/08/2007
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LEI 6029/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o artigo 1º da Lei nº 6.006, de 05 de julho de 2007.
Data publicação: 06/08/2007
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