Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5863/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação ao artigo 6º da Lei nº 5.781, de 6 de Julho de 2005, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2006, e da outras providencias.
Data publicação: 21/12/2005
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LEI 5862/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via publica que especifica.
Data publicação: 20/12/2005
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LEI 5861/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a “Semana do Jovem” no Município e da outras providencias.
Data publicação: 20/12/2005
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LEI 5860/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga a lei nº 5.510, de 02 de julho de 2003, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para outorgar concessão de direito real do imóvel municipal que especifica a Sociedade Beneficente Educativa e Cultural da Catedral da Benção – SBC e da outras
Data publicação: 19/12/2005
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LEI 5859/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Da nova redação ao parágrafo único do artigo 2º da Lei 5.568, de 17 de dezembro de 2003 e da outras providencias.
Data publicação: 19/12/2005
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LEI 5858/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Da nova redação ao parágrafo único do artigo 3º da Lei 5.567, de 17 de dezembro de 2003 e da outras providencias.
Data publicação: 19/12/2005
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LEI 5856/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Estende aos cidadãos ostomizados a isenção do pagamento de tarifa, pelo uso do Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros no Município de Mogi das Cruzes, e da outras providencias.
Data publicação: 19/12/2005
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LEI 5855/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o ressarcimento pelo Serviço Municipal de Águas e Esgotos – SEMAE, a Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes os valores já investidos e os que vierem a ser investidos no Programa Pró Saneamento da Caixa Econômica Federal – CEF, e da outras pr
Data publicação: 16/12/2005
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LEI 5854/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 3.357, 10 de novembro de 1988.
Data publicação: 16/12/2005
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LEI 5853/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de serviços de acondicionamento ou embalagem de produtos adquiridos nos supermercados, hipermercados ou similares.
Data publicação: 16/12/2005
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