Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5580/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa DUPLO A CONFECÇÕES LTDA., o imóvel municipal que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 03/03/2004
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LEI 5579/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Introduz alterações na Lei nº 4.005, de 11 de março de 1993, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saúde.
Data publicação: 03/03/2004
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LEI 5578/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Mogi das Cruzes – CMSMC, revoga a Lei nº 4.001, de 4 de março de 1993, e dá outras providências.
Data publicação: 03/03/2004
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LEI 5577/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei nº 5.320, de 17 de dezembro de 2001.
Data publicação: 13/02/2004
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LEI 5576/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal do CENTRO ESPÍRITA NA SOMBRA E NA LUZ.
Data publicação: 09/01/2004
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LEI 5575/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre inserção de evento no Calendário Turístico das Festividades do Município e dá outras providências.
Data publicação: 06/01/2004
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LEI 5574/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre inserção de eventos no Calendário Turístico das Festividades do Município e dá outras providências.
Data publicação: 06/01/2004
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LC 33/2004 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial das Leis Complementares n° 5, de 15 de fevereiro de 2002 e n° 8, de 10 de dezembro de 2002, e da outras providências.
Data publicação: 22/12/2004
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LC 32/2004 - Lei Complementar
Ementa: Concedei isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana à empresa Reichhold do Brasil Ltda., e da outras providências.
Data publicação: 21/09/2004
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LC 31/2004 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o caráter contributivo do Município de Mogi das Cruzes ao Regime Próprio de Providencia Social, e da outras providencias.
Data publicação: 12/08/2009
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