Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5567/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de funções de Auxiliar de Apoio Administrativo, e da outras providências.
Data publicação: 17/12/2003
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LEI 5566/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação dos cargos e funções que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 17/12/2003
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LEI 5565/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Proíbe a comercialização de tampas de poços de visita e de fios de cobre no Município de Mogi das Cruzes, na forma que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 17/12/2003
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LEI 5564/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Serviço Municipal de Águas e Esgotos- SEMAE, para celebrar convênios com Organizações Governamentais OGs e não Governamentais- ONGs e entidades sem fins lucrativos e de interesse publico, para a finalidade que especifica.
Data publicação: 17/12/2003
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LEI 5563/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação ao artigo 1º da Lei nº 5.370 de 7 de Junho de 2002, e da outras providências.
Data publicação: 17/12/2003
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LEI 5562/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 09/12/2003
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LEI 5561/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 09/12/2003
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LEI 5560/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação e denominação de Escola Municipal, e da outras providências.
Data publicação: 08/12/2003
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LEI 5559/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação e denominação de Escola Municipal, e da outras providências.
Data publicação: 08/12/2003
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LEI 5558/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação e denominação de Escola Municipal, e da outras providências.
Data publicação: 08/12/2003
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