Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5725/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para outorgar por doação ou concessão de direito real de uso observada a Legislação aplicável à espécie, o imóvel municipal que especifica á Associação de Moradores de Vila Jundiaí e Vila Bela Flôr, e dá outras
Data publicação: 30/11/2004
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LEI 5681/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa FRESH-CAR PERSONAL PRODUCTS INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA., o imóvel municipal que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 12/08/2004
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LEI 5615/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre inserção de eventos festivos e folclóricos que arrola no calendário turístico de festividades do município, dando ainda outras providências.
Data publicação: 16/04/2004
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LEI 5778/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação a descrição da área de terreno constante do artigo 1º da Lei nº 5.725, de 30 de novembro de 2004.
Data publicação: 20/05/2005
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LEI 5504/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 4.570, de 3 de dezembro de 1996 que deu nova redação a Lei nº 3.881, de 4 de maio de 1992, alterada pela Lei nº 4.249, de 16 de setembro de 1994.
Data publicação: 25/06/2003
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LEI 5614/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que específica e da outras providências.
Data publicação: 13/04/2004
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LEI 5613/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que específica.
Data publicação: 13/04/2004
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LEI 5612/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que específica.
Data publicação: 13/04/2004
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LEI 5503/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Oficializa e insere no Calendário Turístico das Festividades do Município os eventos que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 25/06/2003
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LEI 5611/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo alienar, por doação à Fazenda do Estado de São Paulo, imóvel municipal destinado à construção de escola estadual, e dá outras providências.
Data publicação: 05/04/2004
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