Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5557/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação a empresa ARV INDÚSTRIA DE MÁQ. DE EMBALAGENS E COM. PEÇAS LTDA., o imóvel municipal que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 08/12/2003
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LEI 5556/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação de Escola Municipal, e da outras providências.
Data publicação: 08/12/2003
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LEI 5555/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a transferência de categoria de bem público e autorização ao Poder Executivo para alienar, mediante concorrência, a área que especifica
Data publicação: 08/12/2003
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LEI 5554/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Restabelece o prazo estabelecido no artigo 1º da lei nº 5.515, de 2 de julho de 2003, que dispõe sobre a regularização de edificações.
Data publicação: 04/12/2003
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LEI 5553/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei nº 5.309, de 11 de dezembro de 2001, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação a empresa POLITECNIC SERVICE & PARTS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., o imóvel que especifica.
Data publicação: 28/11/2003
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LEI 5552/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação ao artigo 2º da lei nº 5.497, de 23 de maio de 2004, que dispõe sobre concessão de direito real de uso a ordem dos Advogados do Brasil- Seção de São Paulo, de imóvel municipal, e da outras providências.
Data publicação: 27/11/2003
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LEI 5551/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica.
Data publicação: 26/11/2003
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LEI 5550/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes, para o exercício de 2004.
Data publicação: 13/11/2003
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LEI 5549/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 12/11/2003
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LEI 5548/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências.
Data publicação: 04/11/2003
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