Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5649/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da lei nº 5.449, de 4 de dezembro de 2002, que dispõe sobre autorização ao Pode Executivo para contratar financiamentos com Caixa Econômica Federal – CAIXA, a oferecer garantias, e dá outras providências.
Data publicação: 17/06/2004
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LEI 5525/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 09/09/2003
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LEI 5800/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei de Zoneamento do Município.
Data publicação: 12/07/2005
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LEI 5524/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública.
Data publicação: 05/09/2003
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LEI 5648/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, o “Dia da Marcha para Jesus no novo Milênio”, e dá outras providências.
Data publicação: 17/06/2004
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LEI 5523/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a coleta, recepção e destino final de resíduos sólidos potencialmente perigosos à saúde pública e ao meio ambiente e da, ainda, outras providências.
Data publicação: 05/09/2003
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LEI 5647/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 08/06/2004
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LEI 5646/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Declara utilidade pública municipal a SOCIEDADE BENEFICENTE EDUCATIVA E CULTURA O CAMINHO DA VIDA - SOVIDA.
Data publicação: 08/06/2004
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LEI 5799/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica que especifica.
Data publicação: 07/07/2005
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LEI 5522/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação ao artigo 16 da Lei nº 5.493, de 19 de maio de 2003, que dispõe sobre consignações em folha de pagamento dos servidores municipais, dos aposentados e pensionistas dos órgãos da Administração Municipal direta e indireta.
Data publicação: 29/08/2003
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