Leis e Normas
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LEI 5606/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre as normas para instalação e funcionamento de bancas destinadas à venda de jornais, revistas e livros em logradouros públicos, e dá outras providências.Data publicação: 01/04/2004 |
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LEI 5605/2004 - Lei Ordinária Ementa: Altera a legislação referente ao “Fundo Municipal do Esporte – FME”, e dá outras providências.Data publicação: 30/03/2004 |
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LEI 5604/2004 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.Data publicação: 29/03/2004 |
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LEI 5603/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o índice de revisão geral das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal para o exercício de 2004, e dá outras providências.Data publicação: 19/03/2004 |
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LEI 5602/2004 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder Título de Posse Perpétua de Sepultura à família do Vereador Alcides Celestino Filho.Data publicação: 19/03/2004 |
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LEI 5601/2004 - Lei Ordinária Ementa: Exclui do artigo 1° da Lei n° 3.704, de 7 de maio de 1991, a Área 8 que especifica.Data publicação: 19/03/2004 |
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LEI 5600/2004 - Lei Ordinária Ementa: Reajusta o valor da subvenção concedida à Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes, mantenedora do Hospital Nossa Senhora Aparecida, e dá outras providências.Data publicação: 18/03/2004 |
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LEI 5599/2004 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder Título de Posse Perpétua de Sepultura, à família do Vereador Jefferson da Silva.Data publicação: 18/03/2004 |
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LEI 5598/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o índice de revisão geral das remunerações dos atuais servidores públicos municipais e dos subsídios de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.Data publicação: 18/03/2004 |
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LEI 5597/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de segurança Alimentar de Mogi das Cruzes – CONSEA – MC, e dá outras providências.Data publicação: 15/03/2004 |
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