Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5547/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de credito adicional especial, destinado a custear despesa com a contrapartida do Município de Mogi das Cruzes no INFOCRIM, e da outras providências.
Data publicação: 03/11/2003
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LEI 5546/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o inciso XVIII do artigo 4 da Lei nº 5.500, de 30 de maio de 2003, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Preservação do patrimônio Histórico, Cultural, Artístico e Paisagístico de Mogi das Cruzes, e da outras providências.
Data publicação: 03/11/2003
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LEI 5545/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de uso especial de bens municipais para fins de moradia, e da outras providências.
Data publicação: 03/11/2003
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LEI 5544/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Da nova redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 5.525, de 9 de setembro de 2003
Data publicação: 09/10/2003
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LEI 5543/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta as normas e procedimentos para o funcionamento do Mercado Municipal do Produtor de Mogi das Cruzes, e da outras providências.
Data publicação: 22/10/2003
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LEI 5542/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica , e da outras providências.
Data publicação: 09/10/2003
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LEI 5541/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 06/09/2003
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LEI 5540/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 06/09/2003
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LEI 5539/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação a empresa José Carlos Tavares Furtado- ME, o imóvel municipal que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 01/09/2003
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LEI 5538/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Serviço Municipal de Águas e Esgotos de Mogi das Cruzes (SEMAE) a receber doações voluntárias de munícipes, destinadas a Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes, e da outras providências.
Data publicação: 01/09/2003
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