Leis e Normas
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LEI 5645/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de Escola Municipal e dá outras providências.Data publicação: 07/06/2004 |
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LEI 5798/2005 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica que especifica.Data publicação: 07/07/2005 |
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LEI 5521/2003 - Lei Ordinária Ementa: Da nova redação ao “caput” do Artigo 2º, da lei nº 4.159, de 7 de março de 1994, que veda a instalação de empresas que comercializem, armazenem ou fabriquem materiais explosivos no âmbito do Município.Data publicação: 28/08/2003 |
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LEI 5797/2005 - Lei Ordinária Ementa: Assegura ao idoso fruição de bens culturais com preços reduzidos.Data publicação: 06/07/2005 |
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LEI 5795/2005 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da “Associação Beneficente de Controle do Câncer Alto Tiete – ABCC – AT”Data publicação: 06/07/2005 |
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LEI 5796/2005 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Município a instituir o Programa de Prevenção e Assistência as Pessoas Portadoras do traço falciforme ou anemia falciforme no Município de Mogi das Cruzes.Data publicação: 06/06/2005 |
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LEI 5794/2005 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação de funções de Auxiliar de Controle de Vetores e Riscos Ambientais em Saúde, e da outras providências.Data publicação: 05/07/2005 |
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LEI 5793/2005 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação de cargos de Supervisor de Ensino e Vice Diretor, e da outras providencias.Data publicação: 05/07/2005 |
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LEI 5644/2004 - Lei Ordinária Ementa: Revoga a Lei nº 5.318, de 17 de dezembro de 2001, que se dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa MOGI CLAGEL DISTRIBUIDORA LTDA., o imóvel municipal e dá outras providências.Data publicação: 04/06/2004 |
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LEI 5792/2005 - Lei Ordinária Ementa: Revoga Lei nº 4.824, de 16 de outubro de 1998.Data publicação: 05/07/2005 |
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