Leis e Normas
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LEI 5537/2003 - Lei Ordinária Ementa: Confere nova redação a ementa e ao artigo 1º da Lei nº 5.497, de 23 de maio de 2003, e da outras providências.Data publicação: 01/10/2003 |
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LEI 5536/2003 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública de Mogi das Cruzes- COMSEP, e da outras providências.Data publicação: 01/10/2003 |
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LEI 5535/2003 - Lei Ordinária Ementa: Confere nova redação ao § 5º do artigo 33 da Lei nº 4.834, de 18 de novembro de 1998, alterada pela Lei nº 5.037, de 5 de abril de 2000.Data publicação: 01/09/2003 |
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LEI 5534/2003 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 25/09/2003 |
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LEI 5533/2003 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 25/09/2003 |
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LEI 5532/2003 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 25/09/2003 |
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LEI 5531/2003 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre pensões especiais e da outras providencias.Data publicação: 25/09/2003 |
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LEI 5530/2003 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública Municipal do “GRUPO ESPIRITA CASA DO CAMINHO DE MOGI DAS CRUZES”.Data publicação: 19/09/2003 |
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LEI 5529/2003 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública da Associação de Assistência ao Deficiente Visual Do Alto Tietê- AADVAT.Data publicação: 19/09/2003 |
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LEI 5528/2003 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar Convenio e/ou Contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo- CDHU para implantação de programa de casas populares, e da outras providências.Data publicação: 19/09/2003 |
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