Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5191/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Transportes COMUTRAN, definindo sua composição, atribuições e funcionamento, e da outras providências.
Data publicação: 22/02/2001
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LEI 5190/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta novas atividades ao Corredor de Uso Múltiplo “REM-100”, criado através da Lei n° 5.020, de 10 de março de 2000; o qual foi incluído no artigo 2° da Lei n° 4.821, de 13 de outubro de 1998.
Data publicação: 08/01/2001
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LEI 5189/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reestruturação parcial da organização administrativa da Prefeitura Municipal instituída pela Lei nº 2.887, de 27 de dezembro de 1984, e da outras providências
Data publicação: 02/01/2001
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RES 5/2001 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes e dá outras providências.
Data publicação: 23/04/2001
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LC 4/2001 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU trata de matéria correlata, e dá outras providências.
Data publicação: 17/12/2001
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LC 3/2001 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a Planta Genérica de valores para efeito de Lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no exercício de 2002.
Data publicação: 13/12/2001
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LC 2/2001 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre infrações político-administrativas do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, e da outras providências.
Data publicação: 17/04/2001
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RES 10/2001 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial e Vereadores – CEV e dá outras providências.
Data publicação: 21/09/2005
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RES 02/2001 - Resolução
Ementa: Institui normas de Ética e Decoro Parlamentar, e dá outras providências.
Data publicação: 04/04/2001
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LEI 5188/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional suplementar à Câmara Municipal.
Data publicação: 29/12/2000
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