Leis e Normas
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LEI 5140/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 07/11/2000 |
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LEI 5139/2000 - Lei Ordinária Ementa: Acrescenta o corredor de uso múltiplo “REM-116” ao Artigo 2º da Lei nº 4.821, de 13 de outubro de 1998.Data publicação: 07/11/2000 |
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LEI 5138/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública da ASSOCIAÇÃO RECANTOFONTE LUZ.Data publicação: 07/11/2000 |
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LEI 5137/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa Slotter Indústria de Embalagens Ltda., o imóvel que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 24/10/2000 |
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LEI 5136/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 4.715, de 12 de dezembro de 1997.Data publicação: 24/10/2000 |
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LEI 5135/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dá nova redação ao caput do artigo 1º da Lei nº 5.056, de 08 de maio de 2000.Data publicação: 24/10/2000 |
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LEI 5134/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração das Leis nºs 2.683, de 16 de agosto de 1982; 3.361, de 14 de novembro de 1988 e 4.297, de 19 de dezembro de 1994, e dá outras providências.Data publicação: 24/10/2000 |
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LEI 5133/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.Data publicação: 24/10/2000 |
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LEI 5132/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 24/10/2000 |
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LEI 5131/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.Data publicação: 24/10/2000 |
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