Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5187/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Plano Municipal de Educação elaborado pelo Conselho Municipal de Educação.
Data publicação: 28/12/2000
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LEI 5186/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal de Ensino Autônomo, e dá outras providências.
Data publicação: 28/12/2000
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LEI 5185/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre fixação dos subsídios dos subsídios dos Vereadores para a legislatura a ser iniciada em 1º de janeiro de 2001 e dá outras providências.
Data publicação: 28/12/2000
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LEI 5184/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para a Legislatura a ser iniciada em 1º de janeiro de 2001 e dá outras providências.
Data publicação: 28/12/2000
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LEI 5182/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de Rua e dá outras providências.
Data publicação: 27/12/2000
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LEI 5181/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 27/12/2000
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LEI 5180/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública, que especifica.
Data publicação: 27/12/2000
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LEI 5179/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 27/12/2000
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LEI 5178/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 27/12/2000
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LEI 5177/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 27/12/2000
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