Leis e Normas
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LEI 5211/2001 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica e da outras providências.Data publicação: 16/05/2001 |
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LEI 4991/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de Salão Comunitário do Distrito de Sabaúna e dá outras providências.Data publicação: 13/12/1999 |
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LEI 4990/1999 - Lei Ordinária Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes, para o exercício de 2000.Data publicação: 13/12/1999 |
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LEI 4989/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação de cargos e funções, e dá outras providências.Data publicação: 08/12/1999 |
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LEI 4987/1999 - Lei Ordinária Ementa: Modifica dispositivos da Legislação Tributária do Município e dá outras providências.Data publicação: 08/12/1999 |
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LEI 5070/2000 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.Data publicação: 16/06/2000 |
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LEI 4986/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação de cargos e funções, e dá outras providências.Data publicação: 08/12/1999 |
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LEI 4985/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.Data publicação: 06/12/1999 |
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LEI 5069/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à Química Fina Indústria e Comércio Ltda., o imóvel que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 12/06/2000 |
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LEI 5210/2001 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica e da outras providências.Data publicação: 04/05/2001 |
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