Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5110/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 06/09/2000
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LEI 5109/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação ao 3º da Lei nº 4.424, de 05 de outubro de 1995, alterado pela Lei nº 4.920, de 18 de agosto de 1999 acrescentando-lhe os §§ 1º, 2º e 3º.
Data publicação: 31/08/2000
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LEI 5108/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação ao § 2º do artigo 2º da Lei nº 4.646, de 23 de julho de 1997, modificado pela Lei nº 4.749, de 06 de abril de 1998 e dá outras providências
Data publicação: 31/08/2000
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LEI 5107/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação ao artigo 1º da Lei nº 5.069, de 15 de junho de 2000.
Data publicação: 25/08/2000
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LEI 5106/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Data publicação: 24/08/2000
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LEI 5105/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revogação do artigo 248, da Lei nº 1.961, de 07 de dezembro de 1970.
Data publicação: 24/08/2000
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LEI 5104/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre ressarcimento à Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes do valor repassado ao Serviço Municipal de Águas e Esgotos – SEMAE e decorrente do financiamento e da contrapartida que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 23/08/2000
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LEI 5103/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a cobrar o uso das vias e logradouros públicos, inclusive do subsolo e de obras-de-arte de domínio municipal, na forma que especifica.
Data publicação: 22/08/2000
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LEI 5102/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei nº 5.062, de 26 de maio de 2000 e o artigo 2º, da Lei nº 5.082, de 30 de junho de 2000.
Data publicação: 17/08/2000
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LEI 5101/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2001, e dá outras providências.
Data publicação: 14/08/2000
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