Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5219/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de ZUD – Zona Mista de Uso Diversificados, no Distrito de Cezar de Souza, e da outras providências.
Data publicação: 04/06/2001
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LEI 4999/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Instituto Maria Mãe do Divino Amor de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 22/12/1999
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LEI 5221/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o serviço de transporte coletivo de escolares no âmbito do Município de Mogi das Cruzes e da outras providências.
Data publicação: 11/06/2001
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LEI 4996/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Promoção Social, por desdobramento da Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Social, e dá outras providências.
Data publicação: 16/12/1999
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LEI 5220/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 07/06/2001
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LEI 5218/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova denominação à Casa da Criança e do adolescente, e da outras providências.
Data publicação: 04/06/2001
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LEI 5001/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 27/12/1999
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LEI 5217/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a participação do Município de Mogi das Cruzes na Associação dos Municípios do Alto Tietê e Região, na forma que específica, e da outras providências.
Data publicação: 04/06/2001
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LEI 5076/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública, que especifica.
Data publicação: 30/06/2000
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LEI 5216/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Centro Esportivo.
Data publicação: 23/05/2001
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