Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5100/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga dispositivos da Lei nº 4.053, de 05 de julho de 1993.
Data publicação: 10/08/2000
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LEI 5099/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio, e dá outras providências.
Data publicação: 10/08/2000
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LEI 5098/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para instituir o PROGRAMA DE RENDA FAMILIAR MÍNIMA – PGRFM, no Município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.
Data publicação: 24/07/2000
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LEI 5097/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública do “CONSELHO DISTRITAL DE BRAZ CUBAS”.
Data publicação: 24/07/2000
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LEI 5096/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta o Corredor de Uso Múltiplo “REM-109”, ao Artigo 2º, da Lei nº 4.821, de 13 de outubro de 1998.
Data publicação: 21/07/2000
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LEI 5095/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Torna obrigatória a instalação de bebedouros nas Agências Bancárias do Município de Mogi das Cruzes, para uso público e dá outras providências.
Data publicação: 19/07/2000
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LEI 5094/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 4.821, de 13 de outubro de 1998, ampliando a “REM-68.
Data publicação: 18/07/2000
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LEI 5093/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica.
Data publicação: 18/07/2000
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LEI 5092/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei Municipal nº 3.361, de 14 de novembro de 1988, e dá outras providências.
Data publicação: 14/07/2000
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LEI 5091/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 11/07/2000
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