Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5146/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a desafetação de área de uso comum do povo para a categoria de uso dominical e autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à Engesig Indústria e Comercio Ltda., os imóveis que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 08/11/2000
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LEI 5145/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica.
Data publicação: 08/11/2000
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LEI 5144/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça Pública.
Data publicação: 08/11/2000
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LEI 5143/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça Pública.
Data publicação: 08/11/2000
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LEI 5142/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública da ASSOCIAÇÃO MOGIANA DOS PROFISSIONAIS DE RADIO E TV.
Data publicação: 08/11/2000
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LEI 5141/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 07/11/2000
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LEI 5140/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 07/11/2000
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LEI 5139/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta o corredor de uso múltiplo “REM-116” ao Artigo 2º da Lei nº 4.821, de 13 de outubro de 1998.
Data publicação: 07/11/2000
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LEI 5138/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública da ASSOCIAÇÃO RECANTOFONTE LUZ.
Data publicação: 07/11/2000
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LEI 5137/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa Slotter Indústria de Embalagens Ltda., o imóvel que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 24/10/2000
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