Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5080/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação da via pública que especifica.
Data publicação: 30/06/2000
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LEI 5079/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta o corredor de uso múltiplo “REM-108”, ao Artigo 2º, da Lei nº 4.821, de 13 de outubro de 1998.
Data publicação: 30/06/2000
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LEI 5078/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta o corredor de uso múltiplo “REM-106”, ao Artigo 2º, da Lei nº 4.821, de 13 de outubro de 1998.
Data publicação: 30/06/2000
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LEI 5077/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública do MOVIMENTO DOS SEM TERRA URBANOS DE MOGI DAS CRUZES.
Data publicação: 30/06/2000
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LEI 5076/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública, que especifica.
Data publicação: 30/06/2000
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LEI 5075/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública, que especifica.
Data publicação: 30/06/2000
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LEI 5074/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação da Creche Municipal do Conjunto Santo Ângelo, e dá outras providências.
Data publicação: 30/06/2000
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LEI 5073/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 4.833, de 17 de novembro de 1998.
Data publicação: 21/06/2000
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LEI 5072/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre fixação dos pontos de início e término de logradouros públicos.
Data publicação: 21/06/2000
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LEI 5071/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargo, e dá outras providências.
Data publicação: 21/06/2000
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