Leis e Normas
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LEI 5070/2000 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.Data publicação: 16/06/2000 |
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LEI 5069/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à Química Fina Indústria e Comércio Ltda., o imóvel que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 12/06/2000 |
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LEI 5068/2000 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo DER, e dá outras providências.Data publicação: 12/06/2000 |
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LEI 5067/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 12/06/2000 |
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LEI 5066/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.Data publicação: 12/06/2000 |
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LEI 5065/2000 - Lei Ordinária Ementa: Altera o item IV do Artigo 32, da Lei nº 5.037, de 05 de abril de 2000.Data publicação: 05/06/2000 |
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LEI 5064/2000 - Lei Ordinária Ementa: Altera parcialmente a Lei nº 4.834, de 18 de novembro de 1998.Data publicação: 02/06/2000 |
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LEI 5064/2000 - Lei Ordinária Ementa: Altera parcialmente a Lei nº 4.834, de 18 de novembro de 1998.Data publicação: 02/06/2000 |
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LEI 5063/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para doação de imóveis municipais à Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas – APCD, e dá outras providências.Data publicação: 26/05/2000 |
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LEI 5062/2000 - Lei Ordinária Ementa: Altera parcialmente a Lei Municipal nº 2.683/82, que dispõe sobre o Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo.Data publicação: 26/05/2000 |
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