Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5061/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública e dá outras providências,
Data publicação: 25/05/2000
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LEI 5060/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública e dá outras providências.
Data publicação: 25/05/2000
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LEI 5059/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação do “CENTRO CÍVICO DE MOGI DAS CRUZES” e dá outras providências.
Data publicação: 23/05/2000
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LEI 5058/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública da APAFI – MC – Associação de Pais e Amigos dos Portadores de Fissuras Lábio-Palatais de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 23/05/2000
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LEI 5057/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Concede prazo para atendimento da exigência prevista no inciso III, do artigo 2º da Lei nº 4.316, de 09 de janeiro de 1995.
Data publicação: 08/05/2000
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LEI 5056/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para permutar imóvel municipal com áreas particulares que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 08/05/2000
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LEI 5055/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 2.683, de 16 de agosto 1982.
Data publicação: 05/05/2000
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LEI 5054/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 4.485, de 29 de março de 1996, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério, e dá outras providências.
Data publicação: 05/05/2000
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LEI 5053/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta o Corredor de Uso Múltiplo “REM-104”, ao Artigo 2º, da Lei Municipal nº 4.821, de 13 de outubro de 1998.
Data publicação: 02/05/2000
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LEI 5052/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública especifica.
Data publicação: 02/05/2000
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