Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5116/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Centro de Convivência Infantil Municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 12/09/2000
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LEI 5115/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a renovar o Convênio celebrado entre o Município entre o Município de Mogi das Cruzes e a Santa Casa de Misericórdia, Mantenedora do Hospital Nossa Senhora Aparecida, e dá outras providências.
Data publicação: 06/09/2000
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LEI 5114/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública e dá outras providências.
Data publicação: 06/09/2000
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LEI 5113/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 06/09/2000
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LEI 5112/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 06/09/2000
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LEI 5111/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 06/09/2000
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LEI 5110/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 06/09/2000
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LEI 5109/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação ao 3º da Lei nº 4.424, de 05 de outubro de 1995, alterado pela Lei nº 4.920, de 18 de agosto de 1999 acrescentando-lhe os §§ 1º, 2º e 3º.
Data publicação: 31/08/2000
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LEI 5108/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação ao § 2º do artigo 2º da Lei nº 4.646, de 23 de julho de 1997, modificado pela Lei nº 4.749, de 06 de abril de 1998 e dá outras providências
Data publicação: 31/08/2000
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LEI 5107/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação ao artigo 1º da Lei nº 5.069, de 15 de junho de 2000.
Data publicação: 25/08/2000
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