Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4977/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF e dá outras providências.
Data publicação: 29/11/1999
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LEI 5198/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei de Zoneamento.
Data publicação: 16/03/2001
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LEI 5197/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a disciplina do controle de cães e outros animais e da outras providências.
Data publicação: 16/03/2001
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LEI 4975/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para cobrança, e dá outras providências.
Data publicação: 24/11/1999
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LEI 5196/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, regulamentando a participação do Município no projeto do “Banco Do Povo”, destinado á concessão de crédito
Data publicação: 13/03/2001
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LEI 5063/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para doação de imóveis municipais à Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas – APCD, e dá outras providências.
Data publicação: 26/05/2000
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LEI 5062/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Altera parcialmente a Lei Municipal nº 2.683/82, que dispõe sobre o Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo.
Data publicação: 26/05/2000
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LEI 4974/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 4.824, de 16 de Outubro de 1.998.
Data publicação: 23/11/1999
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LEI 5061/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública e dá outras providências,
Data publicação: 25/05/2000
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LEI 5060/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública e dá outras providências.
Data publicação: 25/05/2000
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