Leis e Normas
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LEI 5041/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação da via pública que especifica.Data publicação: 10/04/2000 |
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LEI 5040/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dá nova redação aos artigos 2º, da Lei Municipal nº 4.821, de 13 de outubro de 1998, ampliando a “REM-26”.Data publicação: 10/04/2000 |
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LEI 5039/2000 - Lei Ordinária Ementa: Altera parcialmente dispositivos do artigo 2º, da Lei nº 4.821, de 13 de outubro de 1998.Data publicação: 10/04/2000 |
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LEI 5038/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública da entidade que especifica.Data publicação: 05/04/2000 |
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LEI 5037/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre nova redação aos artigos 31, 32, 33 e 67 da Lei nº 4.834, de 18 de novembro de 1998, dando ainda outras providências.Data publicação: 05/04/2000 |
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LEI 5036/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 3.641, de 20 de novembro de 1990, e dá outras providências.Data publicação: 31/03/2000 |
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LEI 5035/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários dos servidores municipais que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 30/03/2000 |
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LEI 5034/2000 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a locar prédio para abrigar, neste Município, as instalações da sede da 2ª Cia. Do 17º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano e dá outras providências.Data publicação: 28/03/2000 |
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LEI 5033/2000 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Técnica e Apoio Recíproco com a EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A., e dá outras providências.Data publicação: 28/03/2000 |
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LEI 5032/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre normas para o parcelamento de débitos de qualquer natureza para com a Fazenda Municipal e da outras Providências.Data publicação: 27/03/2000 |
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