Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5050/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação à “REM-91”, constante do Artigo 2º da Lei nº 4.821, de 13 de outubro de 1.998.
Data publicação: 02/05/2000
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LEI 5189/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reestruturação parcial da organização administrativa da Prefeitura Municipal instituída pela Lei nº 2.887, de 27 de dezembro de 1984, e da outras providências
Data publicação: 02/01/2001
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LEI 4968/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta ao Artigo 2º, da Lei nº 4.821, de 13 de outubro de 19998, o corredor de uso múltiplo (REM-95).
Data publicação: 09/11/1999
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LEI 5049/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 02/05/2000
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LEI 4967/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de praça pública.
Data publicação: 29/10/1999
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LEI 4966/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial do artigo 2º da Lei nº 4.630, de 27 de junho de 1.997.
Data publicação: 29/10/1999
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LEI 5048/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradicação do “Aedes Aegypti” do Brasil – PEAa, do Governo Federal, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras pr
Data publicação: 19/04/2000
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LEI 5047/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 20/04/2000
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LEI 4965/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta ao Artigo 2º, da Lei nº 4.821, de 13 de outubro de 1.998, o corredor de uso múltiplo REM 96.
Data publicação: 29/10/1999
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LEI 5046/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 20/04/2000
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