Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5066/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 12/06/2000
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LEI 5065/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o item IV do Artigo 32, da Lei nº 5.037, de 05 de abril de 2000.
Data publicação: 05/06/2000
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LEI 5064/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Altera parcialmente a Lei nº 4.834, de 18 de novembro de 1998.
Data publicação: 02/06/2000
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LEI 5064/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Altera parcialmente a Lei nº 4.834, de 18 de novembro de 1998.
Data publicação: 02/06/2000
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LEI 5063/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para doação de imóveis municipais à Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas – APCD, e dá outras providências.
Data publicação: 26/05/2000
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LEI 5062/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Altera parcialmente a Lei Municipal nº 2.683/82, que dispõe sobre o Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo.
Data publicação: 26/05/2000
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LEI 5061/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública e dá outras providências,
Data publicação: 25/05/2000
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LEI 5060/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública e dá outras providências.
Data publicação: 25/05/2000
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LEI 5059/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação do “CENTRO CÍVICO DE MOGI DAS CRUZES” e dá outras providências.
Data publicação: 23/05/2000
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LEI 5058/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública da APAFI – MC – Associação de Pais e Amigos dos Portadores de Fissuras Lábio-Palatais de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 23/05/2000
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