Leis e Normas
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LEI 5045/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.Data publicação: 20/04/2000 |
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LEI 5044/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.683.Data publicação: 20/04/2000 |
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LEI 4964/1999 - Lei Ordinária Ementa: Da nova redação à “REM-39”, constante do Artigo 2º, da Lei nº 4.821, de 13 de outubro de 1998, e acrescenta as REMS 97 e 98.Data publicação: 27/10/1999 |
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LEI 5043/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre transformação da Divisão de uso e Ocupação do Solo em Departamento, criação de cargo, e dá outras providências.Data publicação: 17/04/2000 |
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LEI 5042/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa Brasil Pack Way Embalagens Ltda., o imóvel que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 11/04/2000 |
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LEI 4963/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a extensão dos benefícios da Lei n° 4.915, de 12 de agosto de 1999 e suas alterações.Data publicação: 27/10/1999 |
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LEI 5041/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação da via pública que especifica.Data publicação: 10/04/2000 |
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LEI 4834/1998 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros, estabelecendo normas e outorga por Concessão e da outras providências.Data publicação: 18/11/1998 |
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LEI 5040/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dá nova redação aos artigos 2º, da Lei Municipal nº 4.821, de 13 de outubro de 1998, ampliando a “REM-26”.Data publicação: 10/04/2000 |
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LEI 4854/1998 - Lei Ordinária Ementa: Da nova redação ao artigo 1º da Lei nº 4.836, de 20 de Novembro de 1998.Data publicação: 28/12/1998 |
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