Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4958/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 19/10/1999
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LEI 4957/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre de denominação de via pública.
Data publicação: 19/10/1999
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LEI 4850/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 4.485, de 29 de março de 1996.
Data publicação: 17/12/1998
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LEI 5033/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Técnica e Apoio Recíproco com a EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A., e dá outras providências.
Data publicação: 28/03/2000
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LEI 4956/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre de denominação de via pública.
Data publicação: 19/10/1999
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LEI 4955/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre de denominação de via pública.
Data publicação: 19/10/1999
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LEI 5032/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre normas para o parcelamento de débitos de qualquer natureza para com a Fazenda Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 27/03/2000
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LEI 4954/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre de denominação de via pública.
Data publicação: 19/10/1999
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LEI 5032/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre normas para o parcelamento de débitos de qualquer natureza para com a Fazenda Municipal e da outras Providências.
Data publicação: 27/03/2000
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LEI 4952/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazos e dá outras providências.
Data publicação: 13/10/1999
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