Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5002/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 07/12/1999
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LEI 5001/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 27/12/1999
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LEI 5000/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a imóveis que se encontram em áreas de proteção ambiental, e dá outras providências.
Data publicação: 22/12/1999
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LEI 4999/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Instituto Maria Mãe do Divino Amor de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 22/12/1999
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LEI 4998/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o armazenamento de botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP) ao Município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.
Data publicação: 20/12/1999
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LEI 4997/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 3.718, de 28 de maio de 1991, em sua redação dada pela Lei nº 4.602, de 21 de março de 1997, alterada pela Lei nº 4.625, de 06 de março de 1997.
Data publicação: 16/12/1999
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LEI 4996/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Promoção Social, por desdobramento da Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Social, e dá outras providências.
Data publicação: 16/12/1999
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LEI 4995/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar à Câmara Municipal.
Data publicação: 16/12/1999
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LEI 4994/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos, e dá outras providências.
Data publicação: 16/12/1999
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LEI 4993/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração denominação de via pública e dá outras providências.
Data publicação: 15/12/1999
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