Leis e Normas
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LEI 5037/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre nova redação aos artigos 31, 32, 33 e 67 da Lei nº 4.834, de 18 de novembro de 1998, dando ainda outras providências.Data publicação: 05/04/2000 |
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LEI 5036/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 3.641, de 20 de novembro de 1990, e dá outras providências.Data publicação: 31/03/2000 |
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LEI 5035/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários dos servidores municipais que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 30/03/2000 |
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LEI 5034/2000 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a locar prédio para abrigar, neste Município, as instalações da sede da 2ª Cia. Do 17º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano e dá outras providências.Data publicação: 28/03/2000 |
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LEI 5033/2000 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Técnica e Apoio Recíproco com a EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A., e dá outras providências.Data publicação: 28/03/2000 |
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LEI 5032/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre normas para o parcelamento de débitos de qualquer natureza para com a Fazenda Municipal e da outras Providências.Data publicação: 27/03/2000 |
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LEI 5032/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre normas para o parcelamento de débitos de qualquer natureza para com a Fazenda Municipal e dá outras providências.Data publicação: 27/03/2000 |
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LEI 5031/2000 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a renovação do Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança de Pública e o Município de Mogi das Cruzes para execução de serviços de bombeiros.Data publicação: 24/03/2000 |
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LEI 5030/2000 - Lei Ordinária Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 4.080, 11 de outubro de 1993, que estabelece benefícios fiscais e dá outras providências.Data publicação: 23/03/2000 |
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LEI 5028/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.Data publicação: 22/03/2000 |
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