Leis e Normas
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LEI 4848/1998 - Lei Ordinária Ementa: Altera as Leis 3.527, de 20 de dezembro de 1989 e 3.697, de 17 de abril de 1991, e da outras providências.Data publicação: 17/12/1998 |
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LEI 4951/1999 - Lei Ordinária Ementa: Altera parcialmente as disposições da Lei nº 4.915, de 12 de agosto de 1999 e dá outras providências.Data publicação: 07/10/1999 |
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LEI 5024/2000 - Lei Ordinária Ementa: Confere nova redação ao artigo 5º da Lei nº 4.593, de 06 de janeiro de 1997.Data publicação: 15/03/2000 |
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LEI 5023/2000 - Lei Ordinária Ementa: Altera, parcialmente, a Lei nº 4.821, de 13 de outubro de 1998.Data publicação: 14/03/2000 |
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LEI 4847/1998 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração da denominação de cargos, e da outras providências.Data publicação: 17/12/1998 |
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LEI 4946/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dá nova redação aos incisos “I” e “II”, Artigo 3°, da Lei Municipal N° 4.751, DE 07 DE ABRIL DE 1.998.Data publicação: 07/10/1999 |
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LEI 5022/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dá nova redação à “REM-14”, constante do Artigo 2º, da Lei nº 4.821, de 13 de outubro de 1998.Data publicação: 14/03/2000 |
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LEI 4846/1998 - Lei Ordinária Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes, para o exercício de 1999.Data publicação: 17/12/1998 |
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LEI 4845/1998 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convenio de cooperação com a Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo S/A- EMPLASA.Data publicação: 17/12/1998 |
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LEI 4944/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a proibição de venda de arma branca às crianças ou adolescentes, e dá outras providências.Data publicação: 27/09/1999 |
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