Leis e Normas
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LEI 5027/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao poder Executivo para alienar, por doação à empresa Industrial de Alimento Biscosul Ltda. – Nutrella, o imóvel que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 20/03/2000 |
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LEI 5026/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação da vias públicas que especifica e revogação da Lei Municipal nº 4.945, de 06 de outubro de 1999.Data publicação: 20/03/2000 |
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LEI 5025/2000 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER, e dá outras providências.Data publicação: 15/03/2000 |
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LEI 5024/2000 - Lei Ordinária Ementa: Confere nova redação ao artigo 5º da Lei nº 4.593, de 06 de janeiro de 1997.Data publicação: 15/03/2000 |
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LEI 5023/2000 - Lei Ordinária Ementa: Altera, parcialmente, a Lei nº 4.821, de 13 de outubro de 1998.Data publicação: 14/03/2000 |
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LEI 5022/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dá nova redação à “REM-14”, constante do Artigo 2º, da Lei nº 4.821, de 13 de outubro de 1998.Data publicação: 14/03/2000 |
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LEI 5021/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedade de botões de controle de elevadores em edifícios sinalizados também por caracteres em processo Braille e dispositivo sonoro de identificação do andar onde o elevador encontra-se parado, dando ainda outras providências.Data publicação: 14/03/2000 |
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LEI 5020/2000 - Lei Ordinária Ementa: Acrescenta o corredor de uso múltiplo “REM-100” ao Artigo 2º, da Lei nº 4.821, de 13 de outubro de 1998.Data publicação: 10/03/2000 |
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LEI 5019/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.Data publicação: 10/03/2000 |
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LEI 5018/2000 - Lei Ordinária Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 4.285, de 21 de novembro de 1994.Data publicação: 28/02/2000 |
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