Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4962/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo, a ceder, por empréstimo, à Prefeitura do Município de Biritiba Mirim, viatura com designação de servidores especializados na captura de cães.
Data publicação: 26/10/1999
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LEI 4961/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 19/10/1999
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LEI 4960/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação da via pública que especifica.
Data publicação: 19/10/1999
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LEI 4959/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 19/10/1999
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LEI 4958/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 19/10/1999
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LEI 4957/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre de denominação de via pública.
Data publicação: 19/10/1999
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LEI 4956/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre de denominação de via pública.
Data publicação: 19/10/1999
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LEI 4955/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre de denominação de via pública.
Data publicação: 19/10/1999
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LEI 4954/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre de denominação de via pública.
Data publicação: 19/10/1999
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LEI 4953/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 2.683, de 16 de agosto de 1982.
Data publicação: 14/10/1999
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