Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4838/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de credito adicional suplementar à Câmara Municipal.
Data publicação: 01/12/1998
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LEI 5020/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta o corredor de uso múltiplo “REM-100” ao Artigo 2º, da Lei nº 4.821, de 13 de outubro de 1998.
Data publicação: 10/03/2000
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LEI 4945/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 06/10/1999
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LEI 4947/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 07/10/1999
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LEI 5019/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 10/03/2000
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LEI 4948/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 07/10/1999
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LEI 4950/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 07/10/1999
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LEI 4949/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre de denominação de via pública.
Data publicação: 07/10/1999
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LEI 5018/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 4.285, de 21 de novembro de 1994.
Data publicação: 28/02/2000
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LEI 5017/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta o item 101 à Tabela Única de serviços integrante da Lei nº 3.522, de 11 de dezembro de 1989 e suas alterações e dá outras providências.
Data publicação: 23/02/2000
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