Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4952/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazos e dá outras providências.
Data publicação: 13/10/1999
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LEI 4951/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Altera parcialmente as disposições da Lei nº 4.915, de 12 de agosto de 1999 e dá outras providências.
Data publicação: 07/10/1999
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LEI 4950/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 07/10/1999
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LEI 4949/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre de denominação de via pública.
Data publicação: 07/10/1999
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LEI 4948/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 07/10/1999
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LEI 4947/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 07/10/1999
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LEI 4946/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação aos incisos “I” e “II”, Artigo 3°, da Lei Municipal N° 4.751, DE 07 DE ABRIL DE 1.998.
Data publicação: 07/10/1999
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LEI 4945/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 06/10/1999
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LEI 4944/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição de venda de arma branca às crianças ou adolescentes, e dá outras providências.
Data publicação: 27/09/1999
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LEI 4943/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Altera as nomenclaturas dos cargos e funções que especifica, adota regimes jurídicos diferenciados para os servidores municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 27/09/1999
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