Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5007/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Via Pública que especifica.
Data publicação: 05/01/2000
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LEI 5006/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 05/01/2000
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LEI 5005/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 05/01/2000
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LEI 5004/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação à “REM-78”, constante do Artigo 2º, da Lei nº 4.821, de 13 de outubro de 1998.
Data publicação: 05/01/2000
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LC 1/2000 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o plano Diretor do Município de Mogi das Cruzes, para o período de 1999/2005 e da outras providencias.
Data publicação: 17/04/2000
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LEI 5003/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 27/12/1999
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LEI 5002/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 07/12/1999
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LEI 5001/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 27/12/1999
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LEI 5000/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a imóveis que se encontram em áreas de proteção ambiental, e dá outras providências.
Data publicação: 22/12/1999
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LEI 4999/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Instituto Maria Mãe do Divino Amor de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 22/12/1999
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