Leis e Normas
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LEI 4998/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o armazenamento de botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP) ao Município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.Data publicação: 20/12/1999 |
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LEI 4997/1999 - Lei Ordinária Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 3.718, de 28 de maio de 1991, em sua redação dada pela Lei nº 4.602, de 21 de março de 1997, alterada pela Lei nº 4.625, de 06 de março de 1997.Data publicação: 16/12/1999 |
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LEI 4996/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Promoção Social, por desdobramento da Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Social, e dá outras providências.Data publicação: 16/12/1999 |
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LEI 4995/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar à Câmara Municipal.Data publicação: 16/12/1999 |
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LEI 4994/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação de cargos, e dá outras providências.Data publicação: 16/12/1999 |
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LEI 4993/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração denominação de via pública e dá outras providências.Data publicação: 15/12/1999 |
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LEI 4992/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão de um “Abono Especial” aos servidores municipais, e dá outras providências.Data publicação: 14/12/1999 |
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LEI 4991/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de Salão Comunitário do Distrito de Sabaúna e dá outras providências.Data publicação: 13/12/1999 |
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LEI 4990/1999 - Lei Ordinária Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes, para o exercício de 2000.Data publicação: 13/12/1999 |
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LEI 4989/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação de cargos e funções, e dá outras providências.Data publicação: 08/12/1999 |
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