Leis e Normas
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LEI 4932/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública e dá outras providências.Data publicação: 27/08/1999 |
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LEI 4931/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF e dá outras providências.Data publicação: 20/08/1999 |
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LEI 4930/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF e dá outras providências.Data publicação: 20/08/1999 |
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LEI 4929/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF e dá outras providências.Data publicação: 20/08/1999 |
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LEI 4928/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF e dá outras providências.Data publicação: 20/08/1999 |
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LEI 4927/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF e dá outras providências.Data publicação: 20/08/1999 |
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LEI 4926/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF e dá outras providências.Data publicação: 20/08/1999 |
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LEI 4925/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF e dá outras providências.Data publicação: 20/08/1999 |
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LEI 4924/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF e dá outras providências.Data publicação: 20/08/1999 |
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LEI 4923/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF e dá outras providências.Data publicação: 20/08/1999 |
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