Leis e Normas
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LEI 4922/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF e dá outras providências.Data publicação: 20/08/1999 |
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LEI 4921/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF e dá outras providências.Data publicação: 20/08/1999 |
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LEI 4920/1999 - Lei Ordinária Ementa: Altera o artigo 3° da Lei n° 4.424, de 5 de outubro de 1995, que dispõe a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, e dá outras providências.Data publicação: 18/08/1999 |
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LEI 4919/1999 - Lei Ordinária Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 4.884, de 3 de maio de 1999 modificada pela Lei nº 4.885, de 5 de Maio de 1999, e dá outras providências.Data publicação: 18/08/1999 |
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LEI 4918/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.Data publicação: 17/08/1999 |
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LEI 4917/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de Centro de Convivência Infantil Integrado, e dá outras providências.Data publicação: 13/08/1999 |
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LEI 4916/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de Centro de Convivência Infantil Integrado, e dá outras providências.Data publicação: 13/08/1999 |
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LEI 4915/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança e dá outras providências.Data publicação: 12/08/1999 |
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LEI 4914/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública e dá outras providências.Data publicação: 23/07/1999 |
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LEI 4913/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica.Data publicação: 22/07/1999 |
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