Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4919/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 4.884, de 3 de maio de 1999 modificada pela Lei nº 4.885, de 5 de Maio de 1999, e dá outras providências.
Data publicação: 18/08/1999
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LEI 4465/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 4.422, de 26 de setembro de 1995.
Data publicação: 22/12/1995
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LEI 4816/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 4.285, de 21 de novembro de 1994.
Data publicação: 25/09/1998
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LEI 4815/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação da via pública que especifica.
Data publicação: 25/09/1998
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LEI 4814/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Serviço Municipal de Águas e Esgotos- SEMAE, a abrir um crédito adicional especial, e da outras providencias.
Data publicação: 23/09/1998
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LEI 4464/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação do cargo de Coordenador da Defesa Civil.
Data publicação: 22/12/1995
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LEI 4813/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transferência de categoria de bens públicos e autorização ao Poder Executivo para permutar os imóveis que especificam.
Data publicação: 22/09/1998
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LEI 4918/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 17/08/1999
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LEI 4463/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 20/12/1995
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LEI 4462/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre remissão de créditos tributários e da outras providências.
Data publicação: 19/12/1995
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