Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4461/1995 - Lei Ordinária
Ementa: “Abono Especial” e reajuste de vencimentos aos funcionários da Câmara Municipal e da outras providências.
Data publicação: 19/12/1995
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LEI 4812/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos das Leis nº 3.675, de 15 de fevereiro de 1991 e nº 3.854, de 24 de marco de 1992, e da outras providencias.
Data publicação: 22/09/1998
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LEI 4811/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação, a empresa ITÁLIA Office Indústria e Comercio de Moveis Ltda., área de terreno municipal que esta especifica, e da outras providencias.
Data publicação: 22/09/1998
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LEI 4460/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de um “Abono Especial”, aos funcionários e servidores municipais e da outras providencias.
Data publicação: 19/12/1995
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LEI 4810/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Universidade de Guarulhos, e dá outras providências.
Data publicação: 15/09/1998
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LEI 4809/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça Pública que específica.
Data publicação: 08/09/1998
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LEI 4459/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre instituição do sistema de ensino fundamental no Município de Mogi das Cruzes e da outras providencias.
Data publicação: 15/12/1995
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LEI 4808/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça Pública que específica.
Data publicação: 08/09/1998
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LEI 4807/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a celebração de convênios com o Banco do Brasil S/A, e dá outras providências.
Data publicação: 28/01/1998
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LEI 4917/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Centro de Convivência Infantil Integrado, e dá outras providências.
Data publicação: 13/08/1999
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