Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4902/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar à Câmara Municipal.
Data publicação: 23/06/1999
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LEI 4901/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa C.T.A. Indústria e Comércio, Importação e Exportação Ltda, o imóvel que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 18/06/1999
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LEI 4900/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Disciplina sobre denominação de próprio público municipal e dá outras providências.
Data publicação: 18/06/1999
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LEI 4899/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre inserção de evento no Calendário Turístico do Município e dá outras providências.
Data publicação: 18/06/1999
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LEI 4898/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 18/06/1999
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LEI 4897/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transformação de EMEIs e CCIIs em Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs), e dá outras providências.
Data publicação: 10/06/1999
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LEI 4896/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a cobrar o uso de terrenos, vias e logradouros públicos do Município, na forma que esta especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 07/06/1999
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LEI 4895/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a extinção e transformação de Secretarias Municipais e dá outras providências.
Data publicação: 25/05/1999
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LEI 4894/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova denominação à Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, e dá outras providências.
Data publicação: 20/05/1999
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LEI 4893/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 20/05/1999
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