Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4921/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF e dá outras providências.
Data publicação: 20/08/1999
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LEI 4920/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o artigo 3° da Lei n° 4.424, de 5 de outubro de 1995, que dispõe a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, e dá outras providências.
Data publicação: 18/08/1999
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LEI 4468/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterações parciais na legislação de uso e ocupação do solo urbano e zoneamento urbano, e da outras providencias.
Data publicação: 27/12/1995
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LEI 4467/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos e da outras providências.
Data publicação: 27/12/1995
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LEI 4466/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos e da outras providências.
Data publicação: 22/12/1995
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LEI 4919/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 4.884, de 3 de maio de 1999 modificada pela Lei nº 4.885, de 5 de Maio de 1999, e dá outras providências.
Data publicação: 18/08/1999
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LEI 4465/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 4.422, de 26 de setembro de 1995.
Data publicação: 22/12/1995
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LEI 4816/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 4.285, de 21 de novembro de 1994.
Data publicação: 25/09/1998
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LEI 4815/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação da via pública que especifica.
Data publicação: 25/09/1998
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LEI 4814/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Serviço Municipal de Águas e Esgotos- SEMAE, a abrir um crédito adicional especial, e da outras providencias.
Data publicação: 23/09/1998
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