Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4938/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a extinção do Departamento de Expediente da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, e dá outras providências.
Data publicação: 10/09/1999
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LEI 4937/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER, e dá outras providências.
Data publicação: 10/09/1999
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LEI 4936/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 09/09/1999
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LEI 4935/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Torna obrigatória a adaptação de Agência Bancárias, para permitir o acesso, locomoção e acomodação de pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências.
Data publicação: 08/09/1999
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LEI 4934/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 03/09/1999
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LEI 4933/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre de denominação de via pública.
Data publicação: 27/08/1999
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LEI 4932/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública e dá outras providências.
Data publicação: 27/08/1999
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LEI 4931/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF e dá outras providências.
Data publicação: 20/08/1999
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LEI 4930/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF e dá outras providências.
Data publicação: 20/08/1999
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LEI 4929/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF e dá outras providências.
Data publicação: 20/08/1999
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