Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4809/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça Pública que específica.
Data publicação: 08/09/1998
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LEI 4459/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre instituição do sistema de ensino fundamental no Município de Mogi das Cruzes e da outras providencias.
Data publicação: 15/12/1995
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LEI 4808/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça Pública que específica.
Data publicação: 08/09/1998
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LEI 4807/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a celebração de convênios com o Banco do Brasil S/A, e dá outras providências.
Data publicação: 28/01/1998
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LEI 4917/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Centro de Convivência Infantil Integrado, e dá outras providências.
Data publicação: 13/08/1999
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LEI 4806/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação ao artigo 2° da Lei n° 4.026, de 5 de maio de 1993, e dá outras providências.
Data publicação: 28/08/1998
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LEI 4916/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Centro de Convivência Infantil Integrado, e dá outras providências.
Data publicação: 13/08/1999
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LEI 4458/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 15/12/1995
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LEI 4805/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo área de terreno situada na Vila Áurea Maria, Bairro da Ponte Grande, e da outras providencias.
Data publicação: 28/08/1998
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LEI 4915/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança e dá outras providências.
Data publicação: 12/08/1999
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