Leis e Normas
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LEI 4862/1999 - Lei Ordinária Ementa: Denomina João Batista da Silva a atual Rua “B” do Loteamento Caminho do Mar, no Bairro Caputera.Data publicação: 08/03/1999 |
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LEI 4861/1999 - Lei Ordinária Ementa: Denomina Joana Fusco de Lima a atual Rua “A” do Loteamento Caminho do Mar, no Bairro Caputera.Data publicação: 08/03/1999 |
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LEI 4860/1999 - Lei Ordinária Ementa: Revoga a Lei n° 3.732, de 19 de junho de 1991.Data publicação: 08/03/1999 |
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LEI 4859/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública e dá outras providências.Data publicação: 08/03/1999 |
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LEI 4858/1999 - Lei Ordinária Ementa: Altera dispositivo da Lei n° 4.653, de 22 de agosto de 1997.Data publicação: 05/03/1999 |
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LEI 4857/1999 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar as unidades residenciais que compõem o Conjunto Habitacional Dr. José Bezerra de Melo, financiado pela Caixa Econômica Federal, com recursos do FGTS, pelo Programa Pró-Moradia II, e dá outras providências.Data publicação: 11/02/1999 |
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LEI 4856/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.Data publicação: 05/01/1999 |
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LEI 4855/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Entidade que especifica.Data publicação: 05/01/1999 |
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LEI 4854/1998 - Lei Ordinária Ementa: Da nova redação ao artigo 1º da Lei nº 4.836, de 20 de Novembro de 1998.Data publicação: 28/12/1998 |
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LEI 4853/1998 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 4.630, de 27 de junho de 1997.Data publicação: 28/12/1998 |
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