Leis e Normas
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LEI 4852/1998 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Universidade Braz Cubas- UBC, e da outras providências.Data publicação: 17/12/1998 |
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LEI 4851/1998 - Lei Ordinária Ementa: Da nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei nº 2.872, de 07 de dezembro de 1984.Data publicação: 17/12/1998 |
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LEI 4850/1998 - Lei Ordinária Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 4.485, de 29 de março de 1996.Data publicação: 17/12/1998 |
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LEI 4849/1998 - Lei Ordinária Ementa: Restaura a vigência da lei nº 3.899, de 19 de junho de 1992, que dispõe sobre a isenção de tarifas de água e esgotos de próprios municipais e da outras providencias.Data publicação: 17/12/1998 |
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LEI 4848/1998 - Lei Ordinária Ementa: Altera as Leis 3.527, de 20 de dezembro de 1989 e 3.697, de 17 de abril de 1991, e da outras providências.Data publicação: 17/12/1998 |
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LEI 4847/1998 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração da denominação de cargos, e da outras providências.Data publicação: 17/12/1998 |
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LEI 4846/1998 - Lei Ordinária Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes, para o exercício de 1999.Data publicação: 17/12/1998 |
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LEI 4845/1998 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convenio de cooperação com a Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo S/A- EMPLASA.Data publicação: 17/12/1998 |
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LEI 4844/1998 - Lei Ordinária Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2.000, de 27 de abril de 1971- Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Mogi das Cruzes, e da outras providências.Data publicação: 15/12/1998 |
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LEI 4843/1998 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 4.821, de 13 de outubro de 1998.Data publicação: 14/12/1998 |
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