Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4448/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Da nova redação ao artigo 1º da Lei nº 4.431, de 16 de outubro de 1995.
Data publicação: 17/11/1995
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LEI 4909/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Disciplina o uso de luvas descartáveis pelos funcionários de estabelecimentos comerciais que manipulem produtos alimentícios de consumo direto.
Data publicação: 19/07/1999
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LEI 4447/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 14/11/1995
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LEI 4908/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 08/07/1999
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LEI 4907/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 05/07/1999
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LEI 4446/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 14/11/1995
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LEI 4906/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa M.N. Própolis Indústrias, Comércio e Exportação Ltda. o imóvel que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 06/07/1999
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LEI 4905/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação dos imóveis municipais que especifica ao Instituto Promoção Humana de Cesar de Souza, e dá outras providências.
Data publicação: 05/07/1999
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LEI 4445/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Publica a Sociedade dos Agricultores do Cocuera.
Data publicação: 10/11/1995
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LEI 4904/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de plantio de árvores em passeio público e dá outras providências.
Data publicação: 28/06/1999
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