Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4842/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação da via pública que especifica.
Data publicação: 11/12/1998
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LEI 4841/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Plano Municipal de Educação elaborado pelo Conselho Municipal de Educação
Data publicação: 08/12/1998
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LEI 4840/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Serviço Municipal de Águas e Esgotos- SEMAE, a transferir recursos financeiros para a Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 02/12/1998
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LEI 4839/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Modifica dispositivos da Legislação Tributária do Município e da outras providências.
Data publicação: 02/12/1998
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LEI 4838/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de credito adicional suplementar à Câmara Municipal.
Data publicação: 01/12/1998
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LEI 4837/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Altera de “Z-1” para “ZR-1” a classificação de parte do Loteamento Vila Oliveira que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 24/11/1998
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LEI 4836/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação da EMEI.
Data publicação: 20/11/1998
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LEI 4835/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Entidade que especifica.
Data publicação: 20/11/1998
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LEI 4834/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros, estabelecendo normas e outorga por Concessão e da outras providências.
Data publicação: 18/11/1998
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LEI 4833/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transferência de categoria do bem publico que especifica, e da outras providencias.
Data publicação: 17/11/1998
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