Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4898/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 18/06/1999
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LEI 4897/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transformação de EMEIs e CCIIs em Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs), e dá outras providências.
Data publicação: 10/06/1999
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LEI 4896/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a cobrar o uso de terrenos, vias e logradouros públicos do Município, na forma que esta especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 07/06/1999
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LEI 4895/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a extinção e transformação de Secretarias Municipais e dá outras providências.
Data publicação: 25/05/1999
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LEI 4894/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova denominação à Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, e dá outras providências.
Data publicação: 20/05/1999
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LEI 4893/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 20/05/1999
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LEI 4892/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei n° 4.309, de 21 de dezembro de 1.994.
Data publicação: 19/05/1999
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LEI 4891/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para doar ao Município de Suzano, os serviços de terraplanagem que especifica.
Data publicação: 17/05/1999
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LEI 4890/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Prorroga o prazo a que se refere o artigo 2º da Lei nº 4.840, de 2 de Dezembro de 1998.
Data publicação: 17/05/1999
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LEI 4889/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei n° 3.495, de 28 de Setembro de 1989, e dá outras providências.
Data publicação: 13/05/1999
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