Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4832/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para concessão ou doação de direito real de uso do imóvel de propriedade municipal, que esta especifica, a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Mogi das Cruzes- AEAMC, e da outras providências.
Data publicação: 11/11/1998
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LEI 4831/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via publica que especifica.
Data publicação: 12/11/1998
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LEI 4830/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Conjunto Habitacional localizado no Distrito de Jundiapeba, neste Município, e dá outras providências.
Data publicação: 04/11/1998
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LEI 4829/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação e denominação de Centro de Convivência Infantil Integrado (CCII), localizado no distrito de Jundiapeba, e dá outras providências.
Data publicação: 04/11/1998
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LEI 4828/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade Pública a Associação Pró- Festa do Divino Espírito Santo.
Data publicação: 29/10/1998
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LEI 4827/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para concessão ou doação de direito real de suo dos imóveis que esta especifica, à Liga Municipal de Futebol de Mogi das Cruzes, e da outras providências.
Data publicação: 27/10/1998
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LEI 4826/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Semana da Cultura de Mogi das Cruzes e da outras providências.
Data publicação: 22/10/1998
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LEI 4825/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Via Pública.
Data publicação: 16/10/1998
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LEI 4824/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre funcionamento das farmácias, horários de plantão e da outras providencias.
Data publicação: 16/10/1998
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LEI 4823/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre período de atendimento interno nos Caixas ao usuário dos estabelecimentos bancários.
Data publicação: 16/11/1998
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