Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4822/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transformação da EMEI Professora Emilie Nehme Affonso em Escola Municipal de Ensino Fundamental- EMEF, e dá outras providências.
Data publicação: 14/10/1998
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LEI 4821/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 4.592, de 27 de dezembro de 1996, e suas modificações, e da outras providências.
Data publicação: 13/10/1998
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LEI 4820/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao Artigo 5º da Lei n° 4.630/97
Data publicação: 02/10/1998
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LEI 4819/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição da “Semana do Meio Ambiente”, e dá outras providências.
Data publicação: 02/10/1998
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LEI 4818/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação e denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef), e dá Outras Providências.
Data publicação: 25/09/1998
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LEI 4817/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alienação, por venda, de direitos possessórios sobre área de terreno, e da outras providências.
Data publicação: 25/09/1998
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LEI 4816/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 4.285, de 21 de novembro de 1994.
Data publicação: 25/09/1998
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LEI 4815/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação da via pública que especifica.
Data publicação: 25/09/1998
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LEI 4814/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Serviço Municipal de Águas e Esgotos- SEMAE, a abrir um crédito adicional especial, e da outras providencias.
Data publicação: 23/09/1998
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LEI 4813/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transferência de categoria de bens públicos e autorização ao Poder Executivo para permutar os imóveis que especificam.
Data publicação: 22/09/1998
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