Leis e Normas
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LEI 4812/1998 - Lei Ordinária Ementa: Altera dispositivos das Leis nº 3.675, de 15 de fevereiro de 1991 e nº 3.854, de 24 de marco de 1992, e da outras providencias.Data publicação: 22/09/1998 |
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LEI 4811/1998 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação, a empresa ITÁLIA Office Indústria e Comercio de Moveis Ltda., área de terreno municipal que esta especifica, e da outras providencias.Data publicação: 22/09/1998 |
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LEI 4810/1998 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Universidade de Guarulhos, e dá outras providências.Data publicação: 15/09/1998 |
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LEI 4809/1998 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça Pública que específica.Data publicação: 08/09/1998 |
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LEI 4808/1998 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça Pública que específica.Data publicação: 08/09/1998 |
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LEI 4807/1998 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a celebração de convênios com o Banco do Brasil S/A, e dá outras providências.Data publicação: 28/01/1998 |
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LEI 4806/1998 - Lei Ordinária Ementa: Confere nova redação ao artigo 2° da Lei n° 4.026, de 5 de maio de 1993, e dá outras providências.Data publicação: 28/08/1998 |
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LEI 4805/1998 - Lei Ordinária Ementa: Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo área de terreno situada na Vila Áurea Maria, Bairro da Ponte Grande, e da outras providencias.Data publicação: 28/08/1998 |
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LEI 4804/1998 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação Técnica com o Estado de São Paulo, por sua Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, e dá outras providências.Data publicação: 19/08/1998 |
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LEI 4803/1998 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Universidade de Mogi das Cruzes- UMC, e da outras providências.Data publicação: 17/08/1998 |
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