Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4894/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova denominação à Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, e dá outras providências.
Data publicação: 20/05/1999
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LEI 4795/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação pelo Poder Executivo, do artigo 60 da Lei n° 4.630, de 27 de Junho de 1997, alterado pela Lei n° 4.702/97.
Data publicação: 17/07/1998
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LEI 4436/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a nova nomenclatura da Biblioteca Municipal, e da outras providências.
Data publicação: 23/10/1995
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LEI 4893/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 20/05/1999
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LEI 4794/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 43, da Lei Municipal n° 4.630/97, de 27 de junho de 1997.
Data publicação: 14/06/1998
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LEI 4435/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Educação Infantil.
Data publicação: 19/10/1995
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LEI 4434/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 19/10/1995
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LEI 4892/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei n° 4.309, de 21 de dezembro de 1.994.
Data publicação: 19/05/1999
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LEI 4793/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Autoria o Poder Executivo a alienar as unidades residenciais que compõem o Conjunto Habitacional Vereador Jefferson da Silva- “Jé”, financiando pela Caixa Econômica Federal, com recursos do FGTS, pelo programa Pró-Moradia, e da outras providências.
Data publicação: 14/07/1998
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LEI 4792/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Denomina Parque Municipal Nagib Najar, o espaço livre inominado situado às margens do Rio Tietê, na Vila Industrial, e dá outras providências.
Data publicação: 08/06/1998
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