Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4778/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o instituto Maria Mãe do Divino Amor de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 16/06/1998
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LEI 4884/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre distribuição de folhetos que especifica junto a vias e logradouros públicos, e dá outras providências.
Data publicação: 03/05/1999
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LEI 4777/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o ano de 1999, e da outras providências.
Data publicação: 26/06/1998
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LEI 4882/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 30/04/1999
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LEI 4776/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça Pública que especifica.
Data publicação: 12/06/1998
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LEI 4775/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 28/05/1998
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LEI 4784/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre inserção de eventos no calendário turístico de festividades do município, dando ainda outras providências.
Data publicação: 25/06/1998
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LEI 4881/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Educação.
Data publicação: 27/04/1999
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LEI 4880/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispondo sobre autorização do Poder Executivo para incentivos à colocação de caixas receptoras de correspondências em imóveis urbanos.
Data publicação: 26/04/1999
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LEI 4879/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao inciso II do artigo 1° da Lei n° 4.784, de 25 de junho de 1.998, dando ainda outras providências.
Data publicação: 26/04/1999
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