Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4900/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Disciplina sobre denominação de próprio público municipal e dá outras providências.
Data publicação: 18/06/1999
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LEI 4441/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a fixação dos valores venais do Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU, para o exercício de 1996, extingue, a partir de 1º de janeiro de 1996, a Unidade de Valor Fiscal do Município de Mogi das Cruzes- UFM, e da outras providências.
Data publicação: 06/11/1995
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LEI 4899/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre inserção de evento no Calendário Turístico do Município e dá outras providências.
Data publicação: 18/06/1999
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LEI 4440/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes, para o exercício de 1996.
Data publicação: 06/11/1995
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LEI 4799/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 22/07/1998
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LEI 4798/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 22/07/1998
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LEI 4797/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 22/07/1998
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LEI 4898/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 18/06/1999
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LEI 4439/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar por doação, o imóvel que especifica.
Data publicação: 06/11/1995
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LEI 4897/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transformação de EMEIs e CCIIs em Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs), e dá outras providências.
Data publicação: 10/06/1999
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