Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4871/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 05/04/1999
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LEI 4762/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 4.740, de 12 de março de 1998.
Data publicação: 04/04/1998
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LEI 4870/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 05/04/1999
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LEI 4761/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 27/04/1998
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LEI 4869/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 05/04/1999
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LEI 4760/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 27/04/1998
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LEI 4759/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Conjunto Habitacional localizado no Bairro do Rio Acima, no Distrito de Cezar de Souza, neste Município.
Data publicação: 20/04/1998
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LEI 4758/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público, e dá outras providências.
Data publicação: 20/04/1998
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LEI 4868/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1° 2 2° da Lei n° 2.688, de 8 de Setembro de 1982.
Data publicação: 24/03/1999
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LEI 4823/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre período de atendimento interno nos Caixas ao usuário dos estabelecimentos bancários.
Data publicação: 16/11/1998
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