Leis e Normas
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LEI 4753/1998 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.Data publicação: 14/04/1998 |
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LEI 4752/1998 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de se implantar ambulatório médico ou serviços de pronto-socorro nos centros comerciais designados como “Shopping Center”, e dá outras providências.Data publicação: 14/04/1998 |
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LEI 4751/1998 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso e da comercialização do Cerol no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 07/04/1998 |
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LEI 4750/1998 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber, em reversão de doação, área de terreno que esta especifica, e da outras providências.Data publicação: 06/04/1998 |
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LEI 4749/1998 - Lei Ordinária Ementa: Prorroga prazo estabelecido pela Lei nº 4.646, de 23 de julho de 1997.Data publicação: 06/04/1998 |
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LEI 4748/1998 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Municipal da “Sociedade Cirinense”Data publicação: 01/04/1998 |
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LEI 4747/1998 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria do Meio Ambiente.Data publicação: 31/03/1998 |
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LEI 4746/1998 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação, área de terreno municipal que especifica, e da outras providências.Data publicação: 30/03/1998 |
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LEI 4745/1998 - Lei Ordinária Ementa: Dá nova redação a dispositivo da lei nº 2.257, de 7 de janeiro de 1977, acrescentado pela Lei nº 4.066, de 24 de agosto de 1993.Data publicação: 30/03/1998 |
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LEI 4744/1998 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a celebração de convênios com Entidades Assistências do Município, objetivando a descentralização das ações e serviços de assistência social e dá outras providências.Data publicação: 25/03/1998 |
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